Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 — Vigência a partir de: 10 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regem o uso do site e dos serviços de hospedagem oferecidos pela Aurina, com sede na Rua Buenos Aires 218, Valparaíso, Petrópolis, RJ, CEP 25685-060. Ao acessar o site ou confirmar uma reserva, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes termos.
Dúvidas sobre este documento: [email protected]
1. Definições
- "Aurina" / "a casa" / "nós": a pessoa jurídica que opera a hospedagem e o site
- "Hóspede" / "você": qualquer pessoa que reserve ou utilize os serviços de hospedagem
- "Familiar" ou "responsável": pessoa que reserve em nome de terceiro
- "Estadia": qualquer um dos três formatos de hospedagem oferecidos (fim de semana, mensal, experiência)
- "Site": as páginas hospedadas sob o domínio aurinass.cyou
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a confirmação de uma reserva constitui aceitação integral destes termos. Apenas pessoas com 18 anos ou mais, ou responsáveis legais, podem realizar reservas. A Aurina reserva-se o direito de recusar reservas sem obrigação de justificativa.
3. Descrição dos serviços
A Aurina oferece três formatos de estadia com pensão completa em Petrópolis, RJ:
- Final de semana com pensão completa (2 noites) — R$ 1.140
- Residência mensal com pensão completa (30 noites) — R$ 3.460
- Estadia de experiência com pensão completa (4 noites) — R$ 1.980
O escopo detalhado de cada formato, incluindo o que está incluso e o que não está, é entregue por escrito antes da confirmação da reserva. A Aurina não presta assistência médica, supervisão, apoio ao uso de medicamentos ou qualquer outra forma de cuidado pessoal — em nenhuma circunstância e em nenhum formato de estadia.
4. Condições de reserva
A reserva é confirmada após a comunicação com a governanta por telefone ou e-mail e o pagamento conforme combinado. A Aurina não tem sistema de reserva automática online; toda confirmação passa por contato direto com a equipe.
- Disponibilidade de quartos sujeita a confirmação
- A Aurina pode solicitar informações adicionais (restrições alimentares, datas exatas) antes de confirmar
- Reservas não confirmadas em prazo acordado podem ser liberadas
5. Pagamento
Os valores são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas no momento da reserva com a governanta. A Aurina não processa pagamentos via site.
6. Cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento são comunicadas por escrito no momento da confirmação da reserva e variam conforme o formato e a antecedência. Na ausência de condições específicas acordadas:
- Cancelamentos com mais de 15 dias de antecedência: reembolso integral
- Cancelamentos entre 7 e 15 dias: reembolso de 50% do valor pago
- Cancelamentos com menos de 7 dias: sem reembolso
A Aurina pode cancelar uma reserva em situações excepcionais (força maior, problemas estruturais na casa). Nesses casos, o hóspede terá direito a reembolso integral.
7. Regras de convivência
Ao reservar uma estadia, o hóspede concorda com as regras de convivência da casa, que são entregues por escrito na chegada. Em resumo:
- Respeito aos horários de silêncio (21h às 7h30)
- Comunicação antecipada sobre ausências nas refeições
- Visitas apenas nos horários acordados com a governanta
- Proibição de fumo dentro das dependências internas da casa
- Respeito aos demais hóspedes e à equipe
O descumprimento das regras pode resultar em encerramento da estadia sem reembolso do período não usufruído.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout e marcas — é de propriedade da Aurina ou de seus licenciantes. O uso do site concede ao visitante uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para visualização do conteúdo. Reprodução para fins comerciais é proibida sem autorização prévia por escrito.
9. Isenção de responsabilidade
A Aurina não se responsabiliza por:
- Bens pessoais do hóspede mantidos no quarto ou nas áreas comuns
- Eventos de saúde do hóspede durante a estadia — a casa não é estabelecimento de saúde
- Danos causados por hóspedes a terceiros
- Interrupções de serviço por razões de força maior (falta de energia, eventos climáticos extremos)
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aurina por qualquer reclamação relacionada ao serviço está limitada ao valor pago pela estadia em questão. A Aurina não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais além dos previstos em lei.
11. Indenização
O hóspede concorda em indenizar a Aurina por danos materiais causados à propriedade, equipamentos ou instalações durante a estadia, bem como por danos decorrentes do descumprimento destas condições.
12. Encerramento da estadia
A Aurina pode encerrar uma estadia a qualquer momento em caso de descumprimento das regras de convivência, comportamento que coloque em risco outros hóspedes ou a equipe, ou situação que exija providências além do escopo da casa. O hóspede pode encerrar a estadia a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento acordadas.
13. Resolução de disputas
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de disputa, as partes buscam solução por via amigável antes de recorrer à via judicial. O foro competente é o da Comarca de Petrópolis, RJ.
14. Disposições gerais
- Este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre as matérias aqui tratadas
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
- A omissão da Aurina em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro
- Estes termos não podem ser cedidos pelo hóspede sem consentimento escrito da Aurina
15. Alterações nestes termos
A Aurina pode atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. Hóspedes com reservas ativas serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes.
16. Contato
Para questões legais relacionadas a estes termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 24 2237-8619
Endereço: Rua Buenos Aires 218, Valparaíso, Petrópolis, RJ, 25685-060